Consulte a legislação vigente aplicável às pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil.

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Ao clicar nos botões abaixo, você será redirecionado para as páginas oficiais do CONEP e do INAEP, onde estão disponíveis as leis, resoluções, normas operacionais, cartas circulares, ofícios orientadores e demais documentos que regulamentam as pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil.

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Recomendamos consultar sempre a versão mais atualizada da legislação antes da elaboração, submissão ou condução do projeto de pesquisa.

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Consulte a legislação

 

Nas páginas oficiais do CONEP e do INAEP, você encontrará os principais documentos que orientam a ética em pesquisas envolvendo seres humanos, incluindo:

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• Leis aplicáveis à ética em pesquisa;

• Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS);

• Normas Operacionais;

• Cartas Circulares;

• Ofícios Orientadores;

• Manuais e demais documentos oficiais relacionados ao Sistema CEP/INAEP.

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