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O que é o CEP?

 

Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) são colegiados interdisciplinares e independentes, de relevância pública, com caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos participantes de pesquisas em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento de pesquisas dentro de padrões éticos.

 

Compete ao CEP-UEFS revisar os protocolos de pesquisa que envolvam seres humanos vinculados à instituição. Além disso, o comitê é responsável por tomar decisões éticas relacionadas às pesquisas realizadas, com o propósito de garantir e resguardar a integridade e os direitos dos participantes de pesquisas.

Projetos de diversas temáticas tramitam pelo CEP:

Fonte das imagens: Galeria Pública do Wix, exceto a fotografia dos índios:  noticias.r7.com

Quando meu projeto não precisa passar pelo CEP?

Trabalhando em casa

De acordo com a Resolução CNS 510/2016, as pesquisas abaixo não passarão pela avaliação do sistema CEP/CONEP:

​

I – pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;

​

II – pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011;

 

III – pesquisa que utilize informações de domínio público;

 

IV - pesquisa censitária;

 

V - pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual; e

 

VI - pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;

 

VII - pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; e

 

VIII – atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.

 

§1° Não se enquadram no inciso antecedente os Trabalhos de Conclusão de Curso, monografias e similares, devendo-se, nestes casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP;

​

§2° Caso, durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-á, de forma obrigatória, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP.

Este ofício trata das orientações acerca do artigo 1º da Resolução CNS n.º 510, de 7 de abril de 2016.

Meu projeto precisa passar pelo CEP, o que devo fazer?

​Programa de Pós Graduação em Estudos linguísticos da UEFS (PPGEL)

​

Alunos do Programa de Pós Graduação em Estudos linguísticos da UEFS (PPGEL), favor verificar a seguinte postagem: Resolução Interna PPGEL 01/2020.​​​

Planejamento é essencial!
Um bom planejamento é fundamental para que o processo de avaliação do seu projeto ocorra de forma tranquila.

 

O CEP-UEFS segue um cronograma de submissão de projetos, com as datas divulgadas aqui no site e em nossas redes sociais, como Instagram e no canal do WhatsApp. O prazo médio para avaliação de um projeto é de três a quatro meses. Portanto, o quanto antes você iniciar o processo, melhor, pois a coleta de dados só poderá começar após a aprovação do CEP.

 

Consulte as normas e diretrizes
Antes de submeter seu projeto, leia com atenção os seguintes documentos:

Se a sua pesquisa envolver grupos específicos (como povos indígenas), material biológico, genética humana, reprodução assistida, cooperação internacional ou outros temas específicos, consulte também as regulamentações aplicáveis a cada caso.

 

Cadastre-se na Plataforma Brasil (PB)
A Plataforma Brasil é o sistema por meio do qual seu protocolo de pesquisa será avaliado pelo CEP. Certifique-se de que:

  • Você está cadastrado na PB;

  • Todos os membros da equipe de pesquisa também estejam cadastrados e vinculados ao projeto.

 

Dúvidas sobre cadastro ou submissão?
Se precisar de ajuda com o cadastro de usuário ou submissão do projeto na PB, consulte o Manual do Pesquisador, disponível tanto aqui no site quanto na própria Plataforma Brasil. O manual oferece um passo a passo detalhado com textos e imagens para facilitar o processo. Ou entre em contato com o CEP para que possamos te ajudar da melhor forma.

 

Prepare os documentos necessários
Reúna todos os documentos obrigatórios para a submissão.

 

Por que é importante submeter o projeto ao CEP?
A submissão ao CEP é essencial para garantir que sua pesquisa seja conduzida de acordo com os padrões éticos, protegendo os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes. Além disso, a aprovação do CEP é indispensável para validar seu estudo perante a comunidade acadêmica, científica e regulatória, assegurando que ele esteja em conformidade com as normas nacionais e internacionais de ética em pesquisa.

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Para informações mais detalhadas, acesse: ​​

Cartilha aos Participantes de PESQUISA

PESQUISADOR: fique ciente dos direitos dos participantes de pesquisa.

​

PARTICIPANTES: entenda como se dá o processo de pesquisa e quais são seus direitos. 

 

Material elaborado pela CONEP para orientações aos Participantes de Pesquisa.

​​​​

Na cartilha você irá encontrar:

 

• O sitema CEP/Conep

• A Plataforma Brasil

• Saiba mais sobre

• Termo de Consentimento livre e esclarecido

• Direito dos participantes de pesquisa

• Informações de forma clara

• Esclarecimento de dúvidas e respeito à autonomia

• Assistência em caso de danos

• Ressarcimento e acesso aos exames do estudo

• Acesso pós estudo

• Seguridade dos dados e privacidade

• Acesso ao TCLE e potenciais penalidades

• Contatos Importantes

• Representação nos CEP e na CONEP

• Homenagem

• Glossário

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