• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE

• Registro de Consentimento Livre e Esclarecido - RCLE (para Ciências Humanas e Sociais)

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Assista o vídeo a seguir do Projeto Educa CEPs:

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"Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento público específico para cada pesquisa, incluindo informações sobre as circunstâncias sob as quais o consentimento será obtido, sobre o responsável por obtê-lo e a natureza da informação a ser fornecida aos participantes da pesquisa, ou a dispensa do TCLE deve ser justificadamente solicitada pelo pesquisador responsável ao Sistema CEP/CONEP, para apreciação" (Norma Operacional 001/2013).

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ATENÇÃO: Caso sua pesquisa seja feita com menores de 18 anos, não esqueça do TERMO DE ASSENTIMENTO (TALE). É importante que ele tenha uma linguagem CLARA (substitua os termos técnicos por uma linguagem mais acessível/informal) para que crianças e adolescentes entendam, afinal eles também tem direito de saber do que se trata a pesquisa além de poder escolher se quer ou não participar dela. E para os PAIS / RESPONSÁVEIS, terá que ser feito o TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, o famoso TCLE! que também deverá ter um linguagem acessível para os mesmos.

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IMPORTANTE: Caso a pesquisa esteja vinculada exclusivamente a área de Ciências Humanas e Sociais, o TCLE deverá ser tratado como RCLE, que é o REGISTRO DE CONSENTIMENTO / ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, conforme previsto na Resolução CNS 510/2016.

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CHECK LIST DO TCLE

 

1. O que deve conter:  

 

• título do projeto 

• nome do Pesquisador Responsável 

• justificativa

• objetivos

• procedimentos

• riscos/desconfortos – benefícios esperados (individuais ou coletivos)

• métodos alternativos existentes (se necessário)

• acompanhamento e assistência – garantia de esclarecimento antes e durante a realização da pesquisa (endereço profissional completo)

• liberdade para recusar ou  desistir em qualquer fase da pesquisa sem penalidade ou prejuízo

• garantia de confidencialidade, de  privacidade, de  anonimato

• garantia de que não haverá despesas ou se porventura houver, será ressarcido

• autorização para gravação/fotografia

• destino dos dados - destruição ou  composição de banco de dados

• local na Instituição do Pesquisador Responsável e período, sob a guarda do mesmo

• garantia de retorno dos resultados, se não para os sujeitos, pelo menos para a instituição onde foi  realizado

• destino dos resultados (publicação, apresentação em eventos científicos)

• campo para local e data

• telefone e email do CEP/UEFS, se dúvidas do ponto de vista ético

• garantia de indenização em caso de danos comprovadamente causados pela pesquisa (o participante da pesquisa tem DIREITO DE BUSCAR indenização caso haja algum dano para ele)

• breve explicação do que é o CEP (Comitê de Ética em Pesquisa).

 

2. Como deve ser redigido:

 

• Forma de convite ao participante, para que forneça as informações solicitadas no trabalho. O TCLE não é declaração do participante de pesquisa, e sim uma consulta prévia à sua colaboração. Evite frases como: “Recebi todas as informações...”; “O pesquisador disse...” – O Pesquisador Responsável fala com a pessoa, e não da pessoa distante (Ex.: o participante de pesquisa terá...).

• Linguagem clara e acessível (de modo coloquial), adequado ao entendimento dos participantes.    

• Em duas vias, esclarecendo ao participante que uma via será dele, e a outra do pesquisador.

• Apresentar-se em fonte cujo tamanho e espaçamentos das linhas permita leitura confortável.

• Se possível, ser descrito em apenas uma lauda.

  • Observação: se for necessário utilizar mais de uma lauda: 

    • numere as páginas. Ex: página 01 de 02, página 02 de 02;

    • coloque novamente o cabeçalho: TCLE, título do projeto e (...) continuação.  

• Deve ser elaborado pelo Pesquisador Responsável, contextualizado ao trabalho de pesquisa.

• Não use cópias da internet.

• Este documento representa parte da postura ética do Pesquisador em relação aos indivíduos que irão colaborar para que a pesquisa que ele está se desenvolvendo se concretize.